A obscura dicotomia de CERTO ou ERRADO do CESPE

Direito Constitucional 

 Direito à Liberdade,  Direitos Individuais

Ano: 2008

Banca: CESPE

Órgão: ABIN

Prova: Agente de Inteligência

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. 

Considere a seguinte situação hipotética. Um romancista famoso publicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoas que seguem determinada religião seriam menos evoluídas do que as que seguem outra religião. Nessa situação, tal afirmação poderia ser enquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religião não constitua raça.

Parte superior do formulário

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Essa questão nasceu pra não ser marcada, pois a subjetividade é até redundante, o que começa a dizer que é uma situação hipotética e o personagem é um romancista, então se deduz que este livro é, no mínimo, um romance, cuja liberdade do seu conteúdo é defendida tanto pela CF como pela arte.

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Ademais, num romance, há o predomínio da narrativa em que envolve personagens, o que já se depreende que o personagem será racista e não o autor, pois não é um ensaio - espécie de dissertação com pretensão de persuasão ou convencer algo - e nem uma tese cientifica sobre religiões.

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Imaginem um romancista ser preso por criar um personagem parecido com o Hitler e ser condenado por antissemitismo ?  Não. Isto fere a liberdade de expressão artística.

Então, temos a ocorrência de antinomias entre duas normas constitucionais:

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IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

                                                        X

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Lembrando uma outra questão do CESPE em que copia Celso Bandeira de Melo:

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“É possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.” ERRADO, logo não é o CESPE, com a sua obscura dicotomia de CERTO ou ERRADO, que vai justificar uma objetividade dentro desta subjetiva questão.

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No entanto, o CESPE  nos ensina que jamais devemos impor objetividade dentro de subjetividade ou, posso dizer dentro deste contexto, levar a sério uma obra de ficção. Destarte, nestas duas situações, é melhor deixar o bom senso, na hora da prova, e deixar a questão em branco ou não a levar a sério.